AVISO LEGAL

Informação jurídica

Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos-te que o proprietário do site www.italmatic.es é a ITALMATIC S.A., que opera este site sob a denominação comercial ITALMATIC.

A identificação e os dados de contacto do proprietário do sítio Web www.italmatic.es são os seguintes:

Titular: ITALMATIC S.A. (a seguir designada ITALMATIC)

Endereço: Paseo Donostia 82, Polígono 26, 20115 Astigarraga – Guipúzcoa

N.º IVA: A-20128435

Endereço eletrónico de contacto: italmatic@italmatic.es

Telefone: 943 335 633

2. Objeto e âmbito de aplicação

2.1.- O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de utilização que regulam o acesso, a navegação e a utilização do sítio Web www.italmatic.es (doravante, o Sítio Web), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos. Além disso, a prestação de determinados serviços ou actividades no âmbito do Sítio Web também pode estar sujeita a outras condições específicas que possam ser estabelecidas e que, se for caso disso, substituem, complementam e/ou modificam as condições gerais de utilização do presente Aviso Legal.

2.2.- Este Site é um serviço que a ITALMATIC coloca à disposição dos utilizadores da Internet para fins informativos, podendo efetuar a qualquer momento e sem aviso prévio as modificações que considerar oportunas no seu design, configuração e conteúdos.

2.3.- O acesso e a utilização do presente Site conferem ao visitante a condição de UTILIZADOR e implicam a sua aceitação plena e sem reservas, a partir do referido acesso e/ou utilização, de todas e cada uma das condições de utilização incluídas pela ITALMATIC no presente Aviso Legal, na versão publicada no momento do acesso ao Site. Neste sentido, entende-se por UTILIZADOR a pessoa que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e actividades desenvolvidas no Site.

2.4.- O UTILIZADOR é obrigado a fazer um uso correto do Site, de acordo com as leis aplicáveis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, respondendo perante a ITALMATIC e perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como consequência do não cumprimento desta obrigação.

3. Acesso e utilização do sítio Web

O acesso a este Sítio Web é livre e gratuito, com exceção do custo de ligação à rede de telecomunicações fornecida pelo operador contratado por cada UTILIZADOR.

3.2.- O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do Site. Por conseguinte, o UTILIZADOR compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, responsável e lícita e, em particular, compromete-se a não os utilizar para, entre outros fins:

Utilizar identidades falsas ou fazer-se passar por outros utilizadores ao utilizar o Website ou os seus serviços.

Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar acções susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da ITALMATIC ou de terceiros, bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao Site e aos seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais a ITALMATIC presta os seus serviços.

Tenta aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores.

Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos do sítio Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia e expressa do titular dos direitos correspondentes.

Introduzir ou incorporar como sua própria atividade comercial ou profissional os conteúdos e/ou serviços apresentados neste sítio Web.

Infringir qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial derivado dos conteúdos do Sítio Web.

Utilizar os conteúdos e/ou informações de qualquer tipo obtidas através deste sítio Web para realizar actividades publicitárias ou promocionais, para enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para fins de venda ou outros fins comerciais, ou para recolher, comercializar ou divulgar tais informações de qualquer forma.

Utilizar este Site, ou os conteúdos e/ou serviços obtidos a partir dele, para realizar actividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, com fins ou efeitos ilícitos ou proibidos, ou que prejudiquem os direitos e interesses de terceiros.

A ITALMATIC reserva-se o direito de interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao Site, bem como de interromper a prestação de todo e qualquer serviço prestado através do Site, seja por motivos técnicos, de segurança ou por qualquer outro motivo.

4. Proteção dos dados pessoais

A ITALMATIC compromete-se a tratar os dados pessoais recolhidos através do Site em conformidade com as normas de proteção de dados em vigor em cada momento.

4.2.- Caso o UTILIZADOR preencha voluntariamente algum dos formulários de recolha de dados online disponíveis no Site, para aceder a alguns dos seus serviços ou conteúdos, compromete-se a fornecer dados exactos e verdadeiros, bem como a informar a ITALMATIC de qualquer modificação dos mesmos. Salvo indicação expressa em contrário, os dados solicitados nos nossos formulários são necessários para processar o teu pedido.

Em qualquer caso, o formulário online correspondente para a recolha de dados pessoais do UTILIZADOR incluirá uma ligação para a política de privacidade que se aplicará ao tratamento dos dados pessoais fornecidos. A aceitação expressa pelo UTILIZADOR da política de privacidade correspondente será necessária para que o formulário seja considerado preenchido e para que o processo de envio seja concluído. O conteúdo desta política de privacidade pode ser modificado para se adaptar às alterações legislativas que possam ocorrer, bem como aos critérios e posições emitidos pelas autoridades competentes em matéria de proteção de dados.

4.3.- Se um UTILIZADOR fornecer dados pessoais de outras pessoas singulares, é obrigado a cumprir, em relação a esses dados, todas as obrigações decorrentes dos regulamentos de proteção de dados em vigor e, em particular, o dever de informar e obter o consentimento do proprietário dos dados pessoais.

4.4.- Os menores de 14 anos não estão autorizados a fornecer os seus dados pessoais através do sítio Web, sendo necessária a autorização prévia e expressa dos pais ou tutores. Em todo o caso, este sítio Web não se destina a menores.

5. Propriedade intelectual e industrial

A ITALMATIC é a titular ou licenciada dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial deste Site, bem como dos conteúdos nele disponíveis. Todos os direitos reservados.

5.2.- Em caso algum se entenderá que o acesso e a navegação do UTILIZADOR no Site implica uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos por parte da ITALMATIC, nem que confere ao UTILIZADOR qualquer direito de utilizar, traduzir, adaptar, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente, com fins comerciais, os referidos conteúdos, sem a autorização prévia e expressa da ITALMATIC ou do titular dos direitos em questão. O incumprimento do disposto nos pontos anteriores confere à ITALMÁTICA ou aos titulares dos direitos correspondentes o direito de intentar as acções legais adequadas.

5.3.- É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

6. Isenção de garantias e de responsabilidade

6.1 – O conteúdo do presente site tem um carácter informativo e de canal de comunicação com os UTILIZADORES. A ITALMATIC não garante totalmente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua integridade, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um determinado fim. A ITALMATIC exclui, na medida do permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de, mas não limitados a: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do Site, ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos. Não obstante, a ITALMATIC declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Site e para evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos UTILIZADORES.

A ITALMATIC não é responsável pela utilização que o UTILIZADOR faz dos serviços e conteúdos do Site. O UTILIZADOR reconhece e aceita que a utilização do Site, bem como dos seus serviços e conteúdos, é da sua exclusiva responsabilidade e risco.

6.3.- O UTILIZADOR será o único responsável pelos contributos e comentários feitos neste Site, reservando-se a ITALMATIC o direito de retirar do Site aqueles que, a seu critério, considere inadequados.

7. Ligações

7.1.- No caso de o Site conter links ou hiperlinks para outros sites da Internet, a ITALMATIC não exercerá qualquer controlo sobre tais sites e conteúdos. Em caso algum a ITALMATIC assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos dos sites externos ligados, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, legalidade ou validade de qualquer material ou informação contida em tais hiperligações ou outros sites da Internet. Neste sentido, se os UTILIZADORES tiverem conhecimento efetivo da ilicitude das actividades realizadas através destes sites ligados de terceiros, deverão informar imediatamente a ITALMATIC para que se proceda à desativação da ligação de acesso aos mesmos.

7.2.- Da mesma forma, a inclusão de qualquer tipo de link por parte da ITALMATIC para outros sites da Internet não implica a existência de qualquer tipo de relação, associação, colaboração ou dependência entre a ITALMATIC e o proprietário do site externo.

8. Direito de exclusão

A ITALMATIC reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso a este Site e/ou aos conteúdos e serviços nele oferecidos, sem aviso prévio, aos UTILIZADORES que não cumpram as presentes condições gerais de utilização ou as condições particulares que possam ser estabelecidas.

9. Generalidades

9.1.- Em caso de divergência entre as disposições das presentes condições gerais de utilização e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecem as disposições destas últimas.

9.2.- Se qualquer disposição ou conteúdo do presente Aviso Legal for declarado nulo e sem efeito ou inaplicável, no todo ou em parte, por decisão final de um tribunal competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afectará as restantes disposições das condições de utilização, que permanecerão válidas para todos os efeitos.

9.3.- O facto de a ITALMATIC não exercer ou não fazer cumprir qualquer direito ou disposição contida nestas condições de utilização não constitui uma renúncia ao mesmo, a menos que seja reconhecido e acordado por escrito.

9.4.- A ITALMATIC pode modificar, no todo ou em parte e a qualquer momento, as condições aqui estabelecidas, sendo que tais modificações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação neste Site.

10. Direito aplicável e jurisdição

As relações estabelecidas entre a ITALMATIC, enquanto proprietária do presente Site, e o UTILIZADOR reger-se-ão pelas disposições da regulamentação em vigor relativa à legislação aplicável e ao foro competente. No entanto, para os casos em que a normativa preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, a ITALMATIC e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se aos Julgados e Tribunais da cidade de San Sebastián (Gipuzkoa).